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De acordo com ANAC, empresas aéreas não podem cobrar para trocar ou corrigir nome de passageiro

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Em um comunicado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou que as companhias aéreas não podem cobrar multa ou taxas para fazer alterações ou correções no nome do passageiro em um bilhete aéreo – entretanto, a troca do passageiro que fará a viagem é proibida.

A isenção de custos só abrange a correção de erros como subtração ou acréscimo de letras, ou subtração ou alteração de sobrenome (para pessoas que possuem mais de um sobrenome).

“A ANAC esclarece aos usuários do transporte aéreo que a correção de eventuais erros na grafia do nome ou sobrenome do passageiro pode ser solicitada às empresas aéreas, sem ônus para o passageiro”, diz o comunicado. “Embora a legislação vigente estabeleça que o bilhete de passagem é pessoal e intransferível (Resolução nº 138/2010), existe a possibilidade de correção de eventual erro material no bilhete de passagem, desde que mantida a titularidade do passageiro”.

Se o passageiro se sentir prejudicado, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultados satisfatórios ao cliente, ele poderá encaminhar sua demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Para contatar a ANAC, procure seus canais de comunicação que recebem manifestações, pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 0800 725 4445 (24 horas todos os dias, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos principais aeroportos do Brasil.

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