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Empresas aéreas não terão que pagar multa por taxas altas de cancelamento e remarcação de passagens

Algum tempo atrás, a Justiça Federal do Pará decidiu que as empresas aéreas não podiam cobrar mais do que 10% do valor da passagem pago pelo cliente em casos de remarcação ou cancelamento.

Na prática, essa sentença atingia apenas as companhias Gol e TAM, que atuavam no estado do Pará (mas a decisão valia para o país todo) e carregavam passageiros. Elas estavam sujeitas a uma multa diária de R$ 100 mil pela não aplicação da sentença.

Apesar disso, quem comprou passagem recentemente com uma dessas empresas sabe que elas não estavam cumprindo o acordo.

Em agosto de ano, a Justiça Federal do Pará deu 15 dias para a Gol e a TAM provarem que estavam cumprindo a lei, ou seriam multadas. A resposta das empresas, entretanto, foi decorrer da decisão.

E elas foram vitoriosas. O Tribunal Regional Federal em Brasília suspendeu a sentença da Justiça Federal do Pará, e, agora, as companhias têm o direito de cobrar o valor que quiserem por essas taxas, além de não terem que pagar nenhuma multa.

O juiz federal Mário César Ribeiro justificou sua decisão dizendo que limitar a 10% a taxa de remarcação de passagens poderia causar um aumento das desistências e remarcações, diminuindo a previsibilidade de número de passageiros em um voo. “Como consequência, haverá restrição na oferta de bilhetes promocionais, prejudicando toda uma política voltada à popularização do transporte aéreo”, explicou.

Enquanto a decisão parece prejudicial aos passageiros, em última instância pode ser que não seja. A compra de passagens promocionais geralmente implica em perda da mesma em caso de remarcação ou cancelamento (porque essas taxas são normalmente mais caras que a própria passagem e não há reembolso). Porém, se as empresas não pudessem cobrar mais que 10% do valor das passagens, provavelmente aumentariam o valor delas.
Menos promoções ou valores mais altos não seriam tão interessantes ao consumidor.

O que você acha? O que é mais interessante aos passageiros?[FolhadeSP]

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