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Governo Federal aumenta IOF de saques e débitos no exterior para 6,38%

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O Governo Federal prejudicou enormemente os brasileiros que gastam no exterior aumentando o valor do imposto para saques com cartões de débito ou pagamento de contas na função débito – agora, assim como os gastos com cartão de crédito, estes também serão tributados com 6,38% de IOF.

A alíquota altíssima servirá para saques de moeda estrangeira, compras no débito em conta corrente, recargas em cartões pré-pago como Visa Travel Money, Mastercard Travel Card e Cash Passport, e compras de cheque de viagem (traveller checks).

A única possibilidade de escapar dos 6,38% é saindo do Brasil com o dinheiro em espécie – o que é péssimo, pois ninguém quer viajar com todo o seu dinheiro na mão. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro continuarão a pagar 0,38% de IOF – pelo menos por enquanto.

No exterior, você pode até comprar um cartão pré-pago e colocar dinheiro nele, mas sempre que recarregar seu cartão pré-pago no Brasil, será taxado em 6,38%.

A nova norma foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, por meio do decreto 8.175 da presidente Dilma Rousseff, que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em resumo, terão cobrança de 6,38% de IOF:

  • Saques e pagamentos com cartões de crédito;
  • Saques de conta corrente feitos no exterior;
  • Pagamentos com cartões bancários na função débito em conta corrente;
  • Carregamento de moeda em cartões pré-pagos (VTM, Cash Passport, etc);
  • Compra de cheques de viagem (traveller checks).

O Ministério da Fazenda disse que a medida pretende igualar a tributação dessas transações com as compras no cartão de crédito internacional, que paga a mesma alíquota desde março de 2011. Exceto que esta última já é totalmente fora de propósito, sendo o aumento para 6,38% em 2011 foi justificado pela baixa do dólar na época, e hoje a moeda americana beira os R$ 2,40.

Se “igualar a tributação” fosse o real motivo para o aumento, não precisava ser um aumento, podia ser uma redução – a alíquota das compras no cartão de crédito deveriam ser de 0,38%, ao invés de todas as outras passarem para 6,38%.

O verdadeiro motivo todos nós já conhecemos: o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF. Com certeza esse dinheiro é essencial, já que os serviços públicos são tão bons e o governo arrecada tão pouco dinheiro (sim, foi ironia). Feliz Ano Novo, turistas!

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